Política e condições de uso do site

1. Apresentação e definições

1.1. Este site é de propriedade, mantido, e operado pela Center Cell, sendo que a presente Política e Condições de Uso do Site, relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Center Cell e pelos Usuários na utilização do Site, suas ferramentas e funcionalidades. Integram a presente, a Política de Devoluções, Garantia e Troca, bem como a Política de Privacidade e Segurança, em conjunto denominadas Políticas Center Cell, estão disponíveis no Site, e a realização de qualquer operação por meio da plataforma disponibilizada pela Center Cell está condicionada à sua aceitação, observada a faculdade prevista na cláusula 8.2 abaixo.
1.2. Os termos utilizados no Site e nas Políticas Center Cell, têm os seguintes significados:
a. Usuário: Todos aqueles que acessarem e/ou navegarem no Site, possuindo ou não uma Conta de Acesso;
b. Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um Usuário, de caráter pessoal e intransferível, que permite acesso a áreas restritas e a funcionalidades exclusivas no Site, sendo imprescindível para a realização de transações no Site;
c. Compra: Transação por meio da qual um Usuário adquire mediante remuneração um produto oferecido à venda no Site;
d. Site: O conjunto de dados e funcionalidades disponibilizados por meio de website de propriedade, mantido e operado pela Center Cell, em plataforma própria.


2. Regras de utilização do Site

2.1. O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando esta Política e Condições de Uso do Site, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:
a. Acessar o Site por meios ilícitos, bem como suas áreas de programação, conteúdo, base de dados ou quaisquer outros elementos disponibilizados pela Center Cell, sem a sua expressa autorização;
b. Ingerir sob qualquer forma na segurança do Site ou utilizar indevidamente todo e qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados;
c. Coletar por qualquer meio e para qualquer finalidade, dados que possam ser extraídos do Site para fins não expressamente permitidos pela Center Cell ou ilícitos;
d. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, publicar, modificar, adaptar, alienar de qualquer forma, transferir ou traduzir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os dados contidos no Site, suas funcionalidades ou quaisquer de seus elementos, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.
e. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes no Site;
f. Praticar ou autorizar engenharia reversa, compilação, descompilação, tradução, alteração de linguagem, desmontagem, utilizar ou criar quaisquer trabalhos derivados do Site, seu conteúdo ou suas funcionalidades, sob qualquer forma, independente da violação aos direitos de propriedade intelectual da Center Cell e/ou de terceiros;
g. Executar procedimentos e/ou instalar e executar programas, “scripts”, aplicativos, criar links ou procedimentos de qualquer natureza que, a critério da Center Cell prejudiquem ou sejam potencialmente prejudiciais ao funcionamento do Site e/ou dos servidores da Center Cell e/ou danosos aos serviços prestados pela mesma;
h. Utilizar-se do Site ou suas funcionalidades de modo a infringir, total ou parcialmente, qualquer norma, regulamento, legislação, a boa-fé, bons costumes e melhor prática comercial, incluindo, sem limitação, a violação dos direitos de privacidade, propriedade intelectual, inserção de informações - criptografadas ou não - de conteúdo ilícito, imoral, obsceno ou que desvirtuem o propósito da utilização das funcionalidades do Site;
i. Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa contaminar, destruir ou interferir no regular funcionamento do Site;
j. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Site para uma outra finalidade que não aquela descrita na presente Política.


3. Cadastro de Clientes

3.1. Caberá exclusivamente ao Usuário a inclusão de seus dados pessoais e de pagamento no Site, e desde já declara, ter absoluta ciência que a legalidade, veracidade, integridade, legitimidade e adequação dos dados inseridos será de sua inteira e exclusiva responsabilidade, e desta forma a Center Cell não poderá ser responsabilizada pelo teor dessas informações, mau uso do sistema, alimentação errônea e/ou falta de conferência de dados gerados e registrados que porventura sejam inseridos no Site.
3.2. O Usuário concorda e reconhece que cada usuário será identificado por um nome de usuário e senha exclusivos (“LOGIN” E “SENHA DE ACESSO”, respectivamente) os quais serão pessoais e intrasferíveis, sendo expressamente de inteira responsabilidade do Usuário a guarda e sigilo das referidas informações.
3.2.1. Caberá ao Usuário informar imediatamente à Center Cell por meio dos canais de atendimento a ocorrência de perda, furto, extravio ou qualquer meio de divulgação dos dados de acesso do Usuário ao Site.
3.3. Não está contemplado no presente instrumento, o fornecimento de acesso à internet (provedor de acesso à internet), ou pacote de dados de qualquer operadora de telefonia móvel, ou qualquer infraestrutura que se faça necessária para a utilização do Site, o que deverá ser contratado diretamente e sob a única e exclusiva responsabilidade do Usuário.
3.4. O Usuário, mediante aceitação da presente Política, CONSENTE EXPRESSAMENTE COM O ACESSO, COLETA, USO, EDIÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES de sua titularidade, em conformidade com as práticas adotadas pela Center Cell e descritas em sua Política de Privacidade e Segurança, viabilizando a otimização da experiência de navegação no Site e integral execução das funcionalidades ofertadas pelo Site.
3.5. É permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso por Usuário, sendo expressamente permitido à Center Cell recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso sempre que houver indícios ou suspeita de que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas, ou ainda na hipótese de descumprimento de toda e qualquer condição estabelecida nas Políticas Center Cell.


4. Guarda de Informações

4.1. A Center Cell manterá os registros relativos ao acesso e transações efetuadas pelos Usuários pelo prazo legalmente estabelecido, incluindo as informações pessoais, de conta e quaisquer outras informações, as quais serão excluídas permanentemente do banco de dados da Center Cell, após o prazo legalmente previsto, o que fica expressamente autorizado pelo Usuário.


5. Comunicações

5.1. A comunicação do Usuário com a Center Cell poderá se dar:
a. Pelo telefone (015) 4009-0852, de segunda à sexta das 08h00 às 17h00;
b. Por correspondência eletrônica endereçada à Center Cell, por meio do preenchimento do formulário disponibilizado no Site;
c. Por meio do Chat On-Line, disponível no Site de segunda à sexta das 08h00 às 17h00.
5.2. A comunicação da Center Cell com o Usuário dar-se-á por meio do endereço de e-mail fornecido pelo Usuário no momento da criação de sua Conta de Acesso, razão pela qual deverá o Usuário manter seus dados de contato atualizados.
5.3. Após a abertura de qualquer chamado pelo Usuário, este receberá a confirmação do recebimento da sua demanda em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, sendo indicado na resposta o prazo para tratamento e resposta da demanda submetida.


6. Produtos e preços

6.1. Os produtos e preços serão exibidos no Site de acordo com as classificações disponíveis, visíveis ao Usuário. Os produtos serão ainda classificados de acordo com seu estado de conservação, sendo descritas funcionalidades e capacidade, de forma completa, sendo de pleno e irrefutável conhecimento do Usuário as características do produto antes deste efetuar qualquer transação.
6.1.1. Quanto ao estado de conservação, os produtos caracterizam-se em:
a. Excelente: Produto em funcionamento conforme garantia de serviços Center Cell, com pouco ou nenhum dano estético, podendo conter pequenos riscos e sinais de uso, internos e/ou externos;
b. Muito Bom: Produto em funcionamento conforme garantia de serviços Center Cell, com pouco dano estético, podendo conter riscos e sinais de uso, internos e/ou externos, inclusive no gabinete e tampa traseira;
c. Bom: Produto em funcionamento conforme garantia de serviços Center Cell, com dano estético, podendo conter riscos, sinais de uso internos e/ou externos, e pequenos amassados no gabinete, tampa traseira e tela.
6.1.2. As imagens dos produtos veiculadas no Site, correspondem àquelas fornecidas pelo respectivo fabricante, sendo MERAMENTE ILUSTRATIVAS, cabendo ao Usuário avaliar as condições físicas e funcionais dos produtos, conforme descrição da cláusula 6.1.1.
6.2. O Usuário poderá efetuar o pagamento do preço através dos meios de pagamento disponibilizados no Site, observadas as formas e condições disponibilizadas, ficando a Center Cell desde já autorizada a submeter os dados de cadastro e pagamento dos usuários à terceiros contratados com a finalidade de intermediação de pagamento, anti-fraude e quaisquer outros processos que visem a efetividade e segurança da transação submetida pelo Usuário à Center Cell.
6.3. Os tributos incidentes sobre o negócio jurídico ora celebrado estão incluídos no preço designado para cada produto, sendo cada uma das partes responsável por efetuar o recolhimento que lhe seja imputável, na forma da legislação vigente.
6.4. Na falta de confirmação do pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a Compra será cancelada, sendo autorizado ao Usuário, em caso de erro ou incongruência de informações, informar à Center Cell tal fato por meio dos canais de atendimento, sem a incidência de qualquer penalidade ou responsabilidade das partes.
6.5. É autorizado à Center Cell a elaboração de Ofertas e/ou Promoções pontuais, que vigorarão por tempo limitado e enquanto durarem os estoques da Center Cell, as quais serão individualmente regulamentadas por meio de Regulamento de Oferta ou Promoção, contendo os critérios, limitações e aplicabilidade das condições da oferta e/ou promoção, os quais deverão ser obrigatoriamente consultados pelos Usuários interessados.
6.6. A conclusão da Compra estará sujeita à confirmação do pedido pela Center Cell, bem como à verificação de disponibilidade em seus estoques ao tempo da confirmação do pagamento.


7. Entrega

7.1. O valor do frete não está incluso no preço divulgado no Site, sendo calculado de acordo com a localidade de entrega eleita pelo Usuário.
7.1.1. A Center Cell poderá, a seu exclusivo critério e por tempo indeterminado, instituir, para localidades determinadas ou não, a aplicação de frete gratuito, o que poderá ser suspenso a qualquer momento, sendo o valor do frete informado no ato da submissão da transação pelo Usuário.
7.2. A entrega será efetuada por meio dos serviços de postagem dos Correios, sujeitos aos termos e condições específicos inerentes ao serviço.
7.3. Os prazos indicados para entrega, são meramente estimativos e observarão a demanda e execução dos serviços desenvolvidos pelos Correios. A Center Cell não se responsabilizará pelo descumprimento dos prazos estimados.


8. Atualizações destes Termos e Condições

8.1. A Center Cell poderá a qualquer tempo modificar e/ou atualizar as cláusulas e condições contidas nas Políticas Center Cell, as quais vigorarão a partir da data de sua publicação no Site, mediante aceitação pelos Usuários das novas Políticas Center Cell.
8.2. Na hipótese de discordância ou dúvidas pelo Usuário quanto a quaisquer das condições estabelecidas nas Políticas Center Cell, poderá, a seu critério:
a. Solicitar o respectivo esclarecimento e/ou adequação da condição por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Site;
b. Rescindir seu vínculo com a Center Cell por meio da exclusão da Conta de Acesso no Site. A rescisão prevista neste item não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir as obrigações já assumidas sob quando da ativação da Conta de Acesso.


9. Liberdade Contratual

9.1 O Usuário declara:
a. Ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, que constitui o acordo completo entre as partes;
b. Ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições das Políticas Center Cell, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento de suas informações e dados, bem como não tendo submetido à Center Cell qualquer questionamento ou solicitação de adequação conforme previsto na cláusula 8.2, acima;
c. Estar ciente de que as operações que corresponderem à aceitação da presente Política, bem como de rescisão e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da Center Cell, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo Usuário, podendo tal informação ser utilizada como prova, independentemente de outra formalidade.


10. Propriedade Intelectual

10.1. A Center Cell é a desenvolvedora, única e exclusiva proprietária e detentora do Site e dos seus elementos e funcionalidades, que se encontram protegidos pela legislação pertinente quanto à propriedade intelectual e industrial, direito autoral e de software, assim como as de segredo de negócio, notadamente as Leis nºs. 9.609/98 e 9.610/98.
10.2. O Usuário não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou correlato, tais como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, relacionados ao Site ou quaisquer de suas partes, sendo certo que quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento ficam exclusivamente reservados à Center Cell.
10.3. Constitui propriedade exclusiva da Center Cell, seja de natureza originária ou derivada, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material e/ou informação.


11. Obrigações do Usuário

11.1. São deveres do Usuário:
a. Informar a Center Cell sempre que houver qualquer alteração de seus dados fornecidos à Center Cell;
b. Caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente promover sua alteração;
c. Responsabiliza-se pelos danos causados à Center Cell;
d. Permitir a divulgação e uso de seus dados nos termos e limites previstos nas Políticas Center Cell.


12. Obrigações da Center Cell

12.1. A Center Cell obriga-se a:
a. Suspender o acesso ao Site de usuários que estejam desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, independentemente de aviso prévio;
b. Alterar as especificações e/ou características do Site para a melhoria e/ou correções de erros, sendo-lhe facultado ainda a modificação, suspensão ou extinção do mesmo;
c. Disponibilizar acesso aos serviços de atendimento conforme previsto nesta Política;
d. Responder às solicitações dos Usuários no prazo indicado nesta Política e na legislação aplicável;
e. Manter as informações dos Usuários, bem como registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Usuário, conforme preceituado na Lei nº 12.965/2014.
12.2. A Center Cell, entretanto, se reserva o direito de requisitar maiores informações acerca de eventuais questionamentos apresentados pelo Usuário, para análise e solução destes.


13. Responsabilidade da Center Cell

13.1. A Center Cell não poderá ser responsabilizada:
a. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas, indisponibilidade do Site ou qualquer outra causa não decorrente de sua responsabilidade direta, exclusiva e comprovada;
b. Pela utilização do site para fins diversos do uso pessoal do Usuário, conforme aqui especificado;
c. Pelos danos indiretos, incluindo lucros cessantes;
d. Atos ou fatos decorrentes de caso fortuito ou força maior, tais como greves, paralizações, caos social, acidentes naturais, entre outros;
e. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir nas informações, execução, qualidade do serviço ou no uso do Site;
f. Pelas informações de qualquer natureza fornecidas pelo Usuário, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;
g. Por quaisquer produtos e/ou serviços não fornecidos diretamente pela Center Cell, suas características e pelos efeitos decorrentes de seu uso, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;
13.2. Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Center Cell com relação ao Usuário e/ou terceiros por todos os danos excederá a quantia paga pelo Usuário à Center Cell à título de remuneração pelas compras efetivadas.


14. Disposições Finais

14.1. A Política Center Cell obriga as partes e seus sucessores, sendo vedado ao Usuário, contudo, ceder ou transferir os direitos e obrigações ora ajustados, no todo ou em parte.
14.2. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em modificação das condições estabelecidas nas Políticas Center Cell ou renúncia de direito.
14.3. Se qualquer disposição das Políticas Center Cell for considerada nula ou anulável, nenhuma outra disposição será afetada, permanecendo em vigor.
14.4. O Usuário aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre parcerias e campanhas relacionadas ao Site.
14.5. A Center Cell poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no Site.


15. Jurisdição e Lei Aplicável

15.1. O Site é administrado pela Center Cell no endereço Avenida Liberdade 4565, BLOCO M, CEP 18087-170, Sorocaba - SP, podendo ser acessado pelos dispositivos conectados à Internet compatíveis com sua plataforma, podendo haver restrições quanto à localização geográfica, em conformidade com a legislação aplicável ou à critério da Center Cell. 15.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins das Políticas Center Cell, será aquela vigente na República Federativa do Brasil, sendo o foro competente o da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo.